RHC 726 / MTRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0006937-8
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM "HABEAS CORPUS" - ROUBO QUALIFICADO.
NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POR INOBSERVANCIA DA LEI. ALEGAÇÃO INFUNDADA. INDICIOS DE INTUITO DE PROCRASTINAÇÃO DO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. NÃO OCORRENCIA DE PREJUIZO PARA A DEFESA.
- OCORRENDO O CUMPRIMENTO, NA REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS, DO PREVISTO NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E INFUNDADA A ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR INOBSERVANCIA DA LEI.
- COMPROVADO, DE FORMA INEQUIVOCA, O INTUITO DE PROCRASTINAÇÃO DO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, E NÃO OCORRENDO PREJUIZO PARA A DEFESA, NÃO MERECE PROVIMENTO O RECURSO.
- RECURSO NÃO PROVIDO.
(RHC 726/MT, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 24/10/1990, DJ 19/11/1990, p. 13264)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM "HABEAS CORPUS" - ROUBO QUALIFICADO.
NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POR INOBSERVANCIA DA LEI. ALEGAÇÃO INFUNDADA. INDICIOS DE INTUITO DE PROCRASTINAÇÃO DO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. NÃO OCORRENCIA DE PREJUIZO PARA A DEFESA.
- OCORRENDO O CUMPRIMENTO, NA REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS, DO PREVISTO NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E INFUNDADA A ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR INOBSERVANCIA DA LEI.
- COMPROVADO, DE FORMA INEQUIVOCA, O INTUITO DE PROCRASTINAÇÃO DO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, E NÃO OCORRENDO PREJUIZO PARA A DEFESA, NÃO MERECE PROVIMENTO O RECURSO.
- RECURSO NÃO PROVIDO.
(RHC 726/MT, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 24/10/1990, DJ 19/11/1990, p. 13264)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
24/10/1990
Data da Publicação
:
DJ 19/11/1990 p. 13264RSTJ vol. 25 p. 77
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
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