RHC 730 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0006983-1
SENTENÇA CONDENATORIA. NEGATIVA DA AUTORIA. ALIBI RECUSADO.
PRESCRIÇÃO PELA PENA EM CONCRETO.
- HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO INCENSURAVEL, DESDE A CONTROVERTIDA PROVA DO ALIBI APRESENTADO E A INDUVIDOSA INOCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO; PENDENTE, ADEMAIS, APELAÇÃO DO REU.
(RHC 730/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 20/08/1990, DJ 03/09/1990, p. 8850)
Ementa
SENTENÇA CONDENATORIA. NEGATIVA DA AUTORIA. ALIBI RECUSADO.
PRESCRIÇÃO PELA PENA EM CONCRETO.
- HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO INCENSURAVEL, DESDE A CONTROVERTIDA PROVA DO ALIBI APRESENTADO E A INDUVIDOSA INOCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO; PENDENTE, ADEMAIS, APELAÇÃO DO REU.
(RHC 730/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 20/08/1990, DJ 03/09/1990, p. 8850)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
20/08/1990
Data da Publicação
:
DJ 03/09/1990 p. 8850RSTJ vol. 21 p. 109
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Doutrina
:
OBRA: ASPECTOS PROCESSUAIS DA REFORMA PENAL DE 1977, RT 506/307.
AUTOR: ROGERIO LAURIA TUCCI.
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00155 PAR:00004 INC:00001 ART:00109 INC:00004
Mostrar discussão