PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DA ACUSAÇÃO. ART. 310, II, DO CPP. REQUISITOS DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O magistrado singular, mesmo sem provocação da autoridade policial ou da acusação, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, quando presentes os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, converter a prisão em flagrante em preventiva, em cumprimento ao disposto no art. 310, II, do mesmo Código. 2. Havendo prova da existência do crime e de indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 3. No caso dos autos, o recorrente é acusado de, embriagado, ter trancado sua companheira em casa e saído, deixando-a incomunicável. Ao retornar, teria trancado novamente a vítima e suas duas filhas e, posteriormente, já na casa de sua sogra, sacou uma faca que trazia consigo e ameaçou matar a vítima. 4. Ademais, o recorrente responde a outras duas ações penais pela suposta prática dos crimes de furto qualificado e de tráfico de drogas e associação para o tráfico e a vítima teria relatado que, por diversas vezes, ao longo de seu relacionamento, teria sido agredida pelo recorrente. 5. Assim, a prisão preventiva encontra-se devidamente justificada na necessidade de garantia da ordem pública, seja pela gravidade concreta dos fatos delituosos, seja pelo risco concreto de reiteração delitiva, considerando o histórico criminal do recorrente. 6. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC 73.020/MG, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 21/09/2016)