RHC 73095 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2016/0178754-4
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARECER ACOLHIDO.
1. Se a prisão cautelar foi imposta ou mantida com base em explícita e concreta fundamentação a justificar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em constrangimento ilegal.
2. Caso em que a custódia preventiva foi decretada com base no fato de o acusado possuir várias passagens pela polícia e alicerçada nas circunstâncias da prisão em flagrante (foi precedida por denúncia anônima e seguida por campana realizada por policiais militares, que culminou na abordagem do recorrente no momento em que pegava, para venda, a droga apreendida, cerca de 755 g de maconha). Elementos reveladores da gravidade concreta da ação e do agente.
3. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 73.095/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/08/2016, DJe 01/09/2016)
Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARECER ACOLHIDO.
1. Se a prisão cautelar foi imposta ou mantida com base em explícita e concreta fundamentação a justificar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em constrangimento ilegal.
2. Caso em que a custódia preventiva foi decretada com base no fato de o acusado possuir várias passagens pela polícia e alicerçada nas circunstâncias da prisão em flagrante (foi precedida por denúncia anônima e seguida por campana realizada por policiais militares, que culminou na abordagem do recorrente no momento em que pegava, para venda, a droga apreendida, cerca de 755 g de maconha). Elementos reveladores da gravidade concreta da ação e do agente.
3. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 73.095/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/08/2016, DJe 01/09/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de
Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
16/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 01/09/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Notas
:
Quantidade de droga apreendida: 755 g de maconha.
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - MAUS ANTECEDENTES - AÇÕES PENAIS EM CURSO -FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA) STJ - HC 299156-MG, RHC 36316-MG, RHC 48897-MG, HC 293389-PR(PRISÃO PREVENTIVA - QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA -FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA) STJ - HC 227988-SP
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