RHC 732 / BARECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0007005-8
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRENCIA. DENEGAÇÃO.
O PACIENTE RESPONDE A DIVERSAS AÇÕES PENAIS E O EXCESSO DE PRAZO, HOJE SUPERADO, NÃO DECORREU DE DESIDIA DO JUIZ. RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 732/BA, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 20/08/1990, DJ 03/09/1990, p. 8850)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRENCIA. DENEGAÇÃO.
O PACIENTE RESPONDE A DIVERSAS AÇÕES PENAIS E O EXCESSO DE PRAZO, HOJE SUPERADO, NÃO DECORREU DE DESIDIA DO JUIZ. RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 732/BA, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 20/08/1990, DJ 03/09/1990, p. 8850)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
20/08/1990
Data da Publicação
:
DJ 03/09/1990 p. 8850
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (302)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00129 PAR:00001 INC:00001 ART:00069 ART:00310 PAR:UNICO ART:00316 ART:00157 PAR:00002 INC:00001 ART:00155 PAR:00002LEG:FED LEI:006368 ANO:1976 ART:00010 ART:00035LEI DE TOXICOS.LEG:FED SUM:000009 ANO:****(STJ)
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