PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. ELEVADO NÚMERO DE RÉUS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme orientação pacificada nesta Quinta Turma, "o prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para a realização dos atos processuais" (RHC 58.140/GO, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 17/9/2015, DJe 30/9/2015). 2. No presente caso, o recorrente, que já se encontrava preso por outro processo, teve sua prisão preventiva decretada por integrar organização criminosa voltada para o tráfico de drogas, sendo identificado como um dos líderes da facção Comando Vermelho, sendo o responsável pelo comando do tráfico em Duque de Caxias, respondendo diretamente ao narcotraficante Fernandinho Beira-Mar. As investigações teriam revelado que, mesmo detido, continuava a emitir ordens, por meio das visitas recebidas na unidade prisional, e mantinha frequentes contatos telefônicos com seus subordinados. 3. Neste caso, tem-se que o processo, devido a sua complexidade, parece seguir marcha regular, não havendo falar em desídia por parte do Poder Judiciário. Eventual retardo no término da instrução processual se deve ao elevado número de réus - 74 (setenta e quatro) - e à necessidade de realização de perícias. 4. Além disso, verifica-se que a instrução criminal foi encerrada e o processo encontra-se na fase de alegações finais, o que atrai a incidência da Súmula 52 do STJ, que dispõe: "Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo". 5. Quanto ao pedido de extensão, tem-se que ele deve ser formulado nos autos do processo cujos efeitos se pretendem estender. Ademais, colhe-se do acórdão impugnado que é "impossível a extensão da decisão proferida noutro remédio heroico, pois o paciente beneficiado pela ordem de soltura, apesar de também ser um civil, responde apenas pela associação ao tráfico de entorpecentes, caracterizando a situação jurídica totalmente diversa". 6. Recurso em habeas corpus desprovido. (RHC 73.316/RJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 08/11/2016, DJe 14/11/2016)