PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. REQUISITOS DO ART. 318 DO CPP. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A possibilidade de substituir a prisão preventiva pela domiciliar, do art. 318 do Código de Processo Penal, não implica em seu cabimento quando constatada a necessidade da prisão para impedir os riscos que a custódia cautelar buscava evitar. 2. Apresentada fundamentação idônea para a prisão preventiva, explicitada no fato da paciente ocupar posição de liderança, em facção criminosa violenta que promove o tráfico de drogas na Favela da Rocinha, que desafia as autoridades constituídas, mesmo após a ocupação pela UPP, promovendo embates contra policiais e facções rivais, não há que falar em coação ilícita passível de concessão de habeas corpus. 3. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC 73.399/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 01/09/2016)