RHC 735 / RNRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0007038-4
RECURSO DE ''HABEAS CORPUS''. VEREADOR. INVIOLABILIDADE.
1. A VERIFICAÇÃO DA INVIOLABILIDADE DO VEREADOR, POR SUAS PALAVRAS E OPINIÕES CONSIDERADAS OFENSIVAS, IMPLICA EM DETIDO EXAME DE PROVAS, DE MODO A QUE SE POSSA CONCLUIR SE ADSTRITAS AO EXERCICIO DO MANDATO E NA CIRCUNSCRIÇÃO MUNICIPAL.
2. RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 735/RN, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 20/08/1990, DJ 03/09/1990, p. 8850)
Ementa
RECURSO DE ''HABEAS CORPUS''. VEREADOR. INVIOLABILIDADE.
1. A VERIFICAÇÃO DA INVIOLABILIDADE DO VEREADOR, POR SUAS PALAVRAS E OPINIÕES CONSIDERADAS OFENSIVAS, IMPLICA EM DETIDO EXAME DE PROVAS, DE MODO A QUE SE POSSA CONCLUIR SE ADSTRITAS AO EXERCICIO DO MANDATO E NA CIRCUNSCRIÇÃO MUNICIPAL.
2. RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 735/RN, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 20/08/1990, DJ 03/09/1990, p. 8850)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
20/08/1990
Data da Publicação
:
DJ 03/09/1990 p. 8850RSTJ vol. 23 p. 91RT vol. 660 p. 347
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (0302)
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