RHC 736 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0007057-0
PENAL/PROCESSUAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE.
INSTRUÇÃO COM DATA APRAZADA PARA ENCERRAR-SE.
CONFIRMA-SE ACORDÃO QUE NEGA ORDEM DE HABEAS CORPUS A REU, PRESO EM FLAGRANTE POR USO DE DOCUMENTO FALSO E DENUNCIADO MAIS POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA, ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO ATIVA, JA SE ACHANDO APRAZADO O TERMINO DA INSTRUÇÃO.
(RHC 736/RJ, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 21/08/1990, DJ 10/09/1990, p. 9134)
Ementa
PENAL/PROCESSUAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE.
INSTRUÇÃO COM DATA APRAZADA PARA ENCERRAR-SE.
CONFIRMA-SE ACORDÃO QUE NEGA ORDEM DE HABEAS CORPUS A REU, PRESO EM FLAGRANTE POR USO DE DOCUMENTO FALSO E DENUNCIADO MAIS POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA, ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO ATIVA, JA SE ACHANDO APRAZADO O TERMINO DA INSTRUÇÃO.
(RHC 736/RJ, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 21/08/1990, DJ 10/09/1990, p. 9134)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
21/08/1990
Data da Publicação
:
DJ 10/09/1990 p. 9134
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro DIAS TRINDADE (1031)
Doutrina
:
OBRA : CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO COMENTADO, VOL. I, PAG.
429.
AUTOR : EDUARDO ESPINOLA FILHO
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005768 ANO:1971 ART:00007LEG:FED DEC:070991 ANO:1972 ART:00040 ART:00041 INC:00001 INC:00002 INC:00003 PAR:00001 PAR:00002LEG:FED PRT:000034 ANO:1975(MF - MINISTÉRIO DA FAZENDA)LEG:FED LEI:007492 ANO:1986***** LCCSF-86 LEI DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRONACIONAL ART:00001 PAR:UNICO INC:00001 ART:00016LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00043
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