RHC 737 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0007120-8
PENAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. CRIME EM TESE.
CO-AUTORIA. REU UNICO.
NARRANDO A DENUNCIA FATOS PENALMENTE CAPITULADOS, DESCABE, POR VIA DO WRIT, TRANCAR A AÇÃO PENAL.
DESCONHECIDA A IDENTIDADE FISICA DOS DEMAIS PARTICIPANTES DO FATO DELITUOSO, A DENUNCIA DO UNICO INDICIADO CONHECIDO NÃO SE APRESENTA, POR ESSA CIRCUNSTANCIA, VICIADA, DE SORTE A ENSEJAR A SUA NULIDADE.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 737/SP, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 04/09/1990, DJ 17/09/1990, p. 9520)
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. CRIME EM TESE.
CO-AUTORIA. REU UNICO.
NARRANDO A DENUNCIA FATOS PENALMENTE CAPITULADOS, DESCABE, POR VIA DO WRIT, TRANCAR A AÇÃO PENAL.
DESCONHECIDA A IDENTIDADE FISICA DOS DEMAIS PARTICIPANTES DO FATO DELITUOSO, A DENUNCIA DO UNICO INDICIADO CONHECIDO NÃO SE APRESENTA, POR ESSA CIRCUNSTANCIA, VICIADA, DE SORTE A ENSEJAR A SUA NULIDADE.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 737/SP, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 04/09/1990, DJ 17/09/1990, p. 9520)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
04/09/1990
Data da Publicação
:
DJ 17/09/1990 p. 9520RSTJ vol. 20 p. 75
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (183)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:007492 ANO:1986***** LCCSF-86 LEI DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRONACIONAL
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