PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. II - Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam que a liberdade do ora recorrente acarretaria risco à ordem pública, notadamente se considerada a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos em seu poder (10 comprimidos de ecstasy; 1 porção de maconha pesando 5 gramas; 2 pedaços de comprimido de ecstasy), bem como pelos produtos de procedência ignorada e sem o devido registro pelos orgãos competentes (23 cartelas com 20 comprimidos de 50mg de Pramil; 5 cartelas com 10 comprimidos de 100mg de Pramil; 1 cartela com 10 comprimidos de Hemogenin). III - Não se pode olvidar o fato de que, conforme apontado pelo magistrado de piso, o recorrente viaja constantemente ao Paraguai, o que demonstraria facilidade de fuga, circunstância que, ao meu ver, justifica a necessidade da custódia cautelar para a aplicação da lei penal (precedente). Recurso ordinário desprovido. (RHC 74.280/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/2016, DJe 28/10/2016)