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Jurisprudência


RHC 74572 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2016/0211408-9

Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. Na hipótese, a custódia cautelar do recorrente encontra-se devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, ante a periculosidade social do agente, considerando o modus operandi da conduta perpetrada, pois o crime de roubo teria sido praticado com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes. 3. Ademais, o recorrente ostenta antecedentes criminais, já tendo sido condenado anteriormente por crime de roubo, o que também justifica sua prisão preventiva para garantia da rodem pública, diante do fundado receio de reiteração delitiva. 4. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC 74.572/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 13/09/2016, DJe 21/09/2016)
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 13/09/2016
Data da Publicação : DJe 21/09/2016
Órgão Julgador : T5 - QUINTA TURMA
Relator(a) : Ministro RIBEIRO DANTAS (1181)
Referência legislativa : LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
Veja : (PRISÃO PREVENTIVA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA -FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA) STJ - HC 325125-CE, HC 293389-PR, RHC 70978-RS(MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INSUFICIÊNCIA) STJ - HC 315151-RS, HC 323026-SP
Sucessivos : RHC 75305 CE 2016/0228845-7 Decisão:13/12/2016 DJe DATA:19/12/2016RHC 75962 BA 2016/0242369-4 Decisão:01/12/2016 DJe DATA:07/12/2016RHC 56945 RO 2015/0044780-2 Decisão:10/11/2016 DJe DATA:18/11/2016
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