RHC 75029 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2016/0219606-0
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. VIOLÊNCIA REAL. GRAVIDADE CONCRETA.
PRIMARIEDADE. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Hipótese na qual a prisão é justificada pelo modus operandi, uma vez que o delito foi praticado com violência exacerbada e desnecessária, tendo a vítima sofrido lesões que quebraram seu nariz, além de ter sofrido graves ameaças de morte.
2. O terror imprimido à vítima, bem como a efetivação de violência real à sua integridade física, demonstra a periculosidade do recorrente e justifica a segregação cautelar como forma de garantia da ordem pública.
3. O entendimento desta Corte é assente no sentido de que, estando presentes os requisitos autorizadores da segregação preventiva, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastá-la. Precedentes.
4. Recurso desprovido.
(RHC 75.029/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 07/11/2016)
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. VIOLÊNCIA REAL. GRAVIDADE CONCRETA.
PRIMARIEDADE. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Hipótese na qual a prisão é justificada pelo modus operandi, uma vez que o delito foi praticado com violência exacerbada e desnecessária, tendo a vítima sofrido lesões que quebraram seu nariz, além de ter sofrido graves ameaças de morte.
2. O terror imprimido à vítima, bem como a efetivação de violência real à sua integridade física, demonstra a periculosidade do recorrente e justifica a segregação cautelar como forma de garantia da ordem pública.
3. O entendimento desta Corte é assente no sentido de que, estando presentes os requisitos autorizadores da segregação preventiva, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastá-la. Precedentes.
4. Recurso desprovido.
(RHC 75.029/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 07/11/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs.
Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge
Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
25/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 07/11/2016
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA (1170)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
Veja
:
(MODUS OPERANDI - PERICULOSIDADE DO RECORRENTE) STJ - RHC 65808-BA, RHC 66477-MG(CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA) STJ - HC 340956-SP
Mostrar discussão