RHC 75070 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2016/0220545-4
PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO EM CIRCUNSTÂNCIAS JÁ ELEMENTARES DO DELITO PERSEGUIDO. GRAVIDADE DO DELITO EM ABSTRATO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO.
1. Estando o decreto prisional destituído de fundamentação concreta, limitando-se a destacar circunstâncias já elementares do delito perseguido, impõe-se a concessão da ordem.
2. Recurso em habeas corpus provido, para a soltura do paciente ALAN EDUARDO DE ALMEIDA, e dos corréus WESLEY FRANCISCO DE ASSIS, ROBSON DE SOUSA CARVALHO, sem prejuízo da fixação de nova cautelar penal, inclusive menos gravosa do que a prisão, por decisão fundamentada .
(RHC 75.070/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe 10/10/2016)
Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO EM CIRCUNSTÂNCIAS JÁ ELEMENTARES DO DELITO PERSEGUIDO. GRAVIDADE DO DELITO EM ABSTRATO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO.
1. Estando o decreto prisional destituído de fundamentação concreta, limitando-se a destacar circunstâncias já elementares do delito perseguido, impõe-se a concessão da ordem.
2. Recurso em habeas corpus provido, para a soltura do paciente ALAN EDUARDO DE ALMEIDA, e dos corréus WESLEY FRANCISCO DE ASSIS, ROBSON DE SOUSA CARVALHO, sem prejuízo da fixação de nova cautelar penal, inclusive menos gravosa do que a prisão, por decisão fundamentada .
(RHC 75.070/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe 10/10/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, com
extensão aos corréus Wesley Francisco de Assis e Robson de Sousa
Carvalho, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura,
Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
27/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 10/10/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Sucessivos
:
HC 369304 SP 2016/0227886-5 Decisão:11/10/2016
DJe DATA:04/11/2016HC 364317 TO 2016/0196254-1 Decisão:06/10/2016
DJe DATA:25/10/2016
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