RHC 75185 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2016/0224606-0
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA.
REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. É legítima a prisão cautelar decretada com o fim de garantir a ordem pública, dado o risco real de reiteração delitiva.
2. No caso, o recorrente foi preso em flagrante pela prática de novo crime de roubo, menos de 1 mês depois de ser solto, após a prolação da sentença condenatória por crime de mesma natureza.
3. Não prospera a assertiva de que a custódia cautelar é desproporcional à futura pena do paciente, pois só a conclusão da instrução criminal será capaz de revelar qual será a pena adequada e o regime ideal para o seu cumprimento, sendo inviável essa discussão nesta ação de habeas corpus (HC n. 187.669/BA, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, DJe 27/6/2011).
4. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 75.185/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe 13/10/2016)
Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA.
REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. É legítima a prisão cautelar decretada com o fim de garantir a ordem pública, dado o risco real de reiteração delitiva.
2. No caso, o recorrente foi preso em flagrante pela prática de novo crime de roubo, menos de 1 mês depois de ser solto, após a prolação da sentença condenatória por crime de mesma natureza.
3. Não prospera a assertiva de que a custódia cautelar é desproporcional à futura pena do paciente, pois só a conclusão da instrução criminal será capaz de revelar qual será a pena adequada e o regime ideal para o seu cumprimento, sendo inviável essa discussão nesta ação de habeas corpus (HC n. 187.669/BA, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, DJe 27/6/2011).
4. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 75.185/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe 13/10/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e
Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
27/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 13/10/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
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