RHC 75320 / BARECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2016/0229171-2
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. A decisão que decreta ou que mantém a prisão preventiva tem que ser fundada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime.
2. Na espécie, a variedade, a natureza lesiva e a quantidade da drogas apreendidas (22 pedras de crack, 82 porções de maconha e 10 porções de cocaína) e a reiteração delitiva pelo recorrente (responde a outra ação penal por tráfico de drogas) revelam a existência de elementos sólidos a recomendar a manutenção da custódia preventiva.
3. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 75.320/BA, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 06/10/2016, DJe 25/10/2016)
Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. A decisão que decreta ou que mantém a prisão preventiva tem que ser fundada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime.
2. Na espécie, a variedade, a natureza lesiva e a quantidade da drogas apreendidas (22 pedras de crack, 82 porções de maconha e 10 porções de cocaína) e a reiteração delitiva pelo recorrente (responde a outra ação penal por tráfico de drogas) revelam a existência de elementos sólidos a recomendar a manutenção da custódia preventiva.
3. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 75.320/BA, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 06/10/2016, DJe 25/10/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e
Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
DJe 25/10/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Notas
:
Quantidade de droga apreendida: 22 pedras de crack, 82 porções de
maconha e 10 porções de cocaína.
Veja
:
(PRISÃO CAUTELAR - VARIEDADE E QUANTIDADE DAS DROGA APREENDIDA) STJ - RHC 48231-MG(PRISÃO CAUTELAR - REITERAÇÃO DELITIVA) STJ - RHC 59534-PA, RHC 64794-MG, RHC 61309-ES
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