RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. RISCO DE FUGA. REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO PENAL. ACUSADO COM OUTRO PROCESSO CRIMINAL EM ANDAMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO. 1. A prisão preventiva foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias, que demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a necessidade da prisão para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que o recorrente após suposto cometimento do delito, evadiu-se do distrito da culpa, sendo-lhe decretada prisão preventiva desde 27/5/2015, pendente de cumprimento até o dia 2/5/2016, data em que o acusado espontaneamente se apresentou à autoridade policial, além de existir outro processo criminal transcorrendo em desfavor do mesmo. A presença de condições pessoais favoráveis do agente, como primariedade, domicílio certo e emprego lícito, não representa óbice, por si só, à decretação da prisão preventiva, quando identificados os requisitos legais da cautela. "Na linha dos precedentes desta Corte, a apresentação espontânea do réu, por si só, não é motivo suficiente para a revogação de sua segregação cautelar se presentes os requisitos para a custódia preventiva (precedentes)." (RHC 55.852/RJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 01/10/2015) - Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC 77.239/MA, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 21/03/2017, DJe 29/03/2017)