RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. MENÇÃO À SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE ENSEJARAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (MAIS DE 11 KG DE COCAÍNA), CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E EXISTÊNCIA DE REGISTROS CRIMINAIS. INDICAÇÃO NA SENTENÇA DA PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO, EVIDENCIADA PELO FATO DE SER RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DE DROGA ORIUNDA DO NORTE DO PAÍS PARA A CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. Não fere o princípio da presunção de não culpabilidade a negativa de recorrer em liberdade, desde que fundamentada em elementos concretos, relacionados aos pressupostos legalmente exigidos para a manutenção da prisão preventiva. 2. No caso, além de o Juízo de primeiro grau ter feito menção aos argumentos constantes da decisão que decretou a prisão preventiva antes da instauração da ação penal, consistentes na quantidade de droga apreendida (mais de 11 Kg de cocaína), as circunstâncias do crime e a existência de indícios da dedicação à atividade criminosa, trouxe ainda o fato de que o recorrente seria responsável pela distribuição de droga oriunda da Região Norte para a comarca de Fortaleza e região metropolitana, a evidenciar sua periculosidade concreta. 3. Recurso improvido. (RHC 78.013/CE, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 28/03/2017, DJe 26/04/2017)