RHC 781 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0008546-2
PROCESSUAL PENAL. DENUNCIA. PRONUNCIA.
ALEGAÇÕES DE INEPCIA DA DENUNCIA E DE OMISSÃO DA SENTENÇA DE PRONUNCIA, PORQUE NÃO ENFRENTOU AS ARGUIÇÕES FORMULADAS CONTRA A ACUSAÇÃO.
HABEAS CORPUS MAL INSTRUIDO, REPISANDO ARGUMENTOS QUE LEVARIAM AO REEXAME DA QUESTÃO DE FATO.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 781/RJ, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 18/09/1990, DJ 22/10/1990, p. 11674)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. DENUNCIA. PRONUNCIA.
ALEGAÇÕES DE INEPCIA DA DENUNCIA E DE OMISSÃO DA SENTENÇA DE PRONUNCIA, PORQUE NÃO ENFRENTOU AS ARGUIÇÕES FORMULADAS CONTRA A ACUSAÇÃO.
HABEAS CORPUS MAL INSTRUIDO, REPISANDO ARGUMENTOS QUE LEVARIAM AO REEXAME DA QUESTÃO DE FATO.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 781/RJ, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 18/09/1990, DJ 22/10/1990, p. 11674)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO-RELATOR.
Data do Julgamento
:
18/09/1990
Data da Publicação
:
DJ 22/10/1990 p. 11674
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (0345)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00041
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