PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. No caso dos autos, a prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, porquanto os recorrentes teriam sido alvo da investigação policial denominada "Operação Destino" e foram presos em flagrante em cumprimento de mandado de busca e apreensão, oportunidade na qual foram apreendidos 24 "tijolinhos" de maconha. Apesar da pequena quantidade de entorpecente apreendida (16 gramas), as circunstâncias da prisão sugerem que os recorrentes praticam o tráfico de drogas em larga escala, tendo em vista que sua residência é apontada, pela operação policial, como um dos vários pontos de traficância. 3. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC 78.313/RS, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 20/06/2017, DJe 28/06/2017)