PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. 2. A decisão que impôs a prisão preventiva apontou a periculosidade dos recorrentes, evidenciada pelas circunstâncias da prisão (detidos na posse de 106 gramas de cocaína, além de materiais utilizados para embalar drogas e uma balança de precisão, além de serem apontados por anônimos como traficantes). Assim, faz-se necessária a segregação provisória como forma de acautelar a ordem pública. 3. Ademais, à exceção de Wesley dos Santos Diniz, todos os recorrentes possuem condenações anteriores por tráfico de drogas, circunstância reveladora de atividade delitiva reiterada. 4. Recurso ordinário desprovido. (RHC 78.326/MG, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 07/03/2017, DJe 21/03/2017)