RECURSO EM HABEAS CORPUS. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE 337 GRAMAS DE MACONHA, 5 GRAMAS DE CRACK E 62 GRAMAS DE COCAÍNA, POR PESSOA COM ANTECEDENTES PESSOAIS DESABONADORES. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS CONSIDERARAM REVELADORAS DE PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, sendo vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. 2. O recorrente destes autos foi preso em flagrante e depois preventivamente porque, supostamente, estaria traficando 337 gramas de maconha, 6 gramas de crack e 62 gramas de cocaína, quantidade e variedade de drogas ilícitas que, somadas a antecedentes criminais desabonadores, foram consideradas pelas instâncias ordinárias como indicativas de periculum libertatis. 3. Recurso em habeas corpus não provido. (RHC 78.729/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 23/05/2017, DJe 31/05/2017)