RHC 79867 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2017/0001713-1
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 273, §§ 1º e 1º-B, I E III, DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DA SUBSTÂNCIA APREENDIDA.
ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na elevada quantidade e na diversidade da substância apreendida, bem como na propensão à prática delitiva, na afirmação pelo juízo singular de que o suspeito é conhecido na região pela venda dos produtos ilícitos, objeto da apreensão, indicando que ele reitera práticas delitivas quando está em liberdade, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.
2. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 79.867/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe 22/03/2017)
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 273, §§ 1º e 1º-B, I E III, DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DA SUBSTÂNCIA APREENDIDA.
ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na elevada quantidade e na diversidade da substância apreendida, bem como na propensão à prática delitiva, na afirmação pelo juízo singular de que o suspeito é conhecido na região pela venda dos produtos ilícitos, objeto da apreensão, indicando que ele reitera práticas delitivas quando está em liberdade, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.
2. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 79.867/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe 22/03/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha
Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e
Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
14/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 22/03/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - PERICULOSIDADE - REITERAÇÃO DELITIVA -GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA) STJ - HC 286854-RS, RHC 48002-MG, RHC 44677-MG(PERICULOSIDADE - RISCOS SOCIAIS - GRAVOSA NATUREZA, DIVERSIDADE OUQUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA APREENDIDA) STJ - RHC 58158-SP, AgRg no RHC 42066-ES, HC 291125-BA, AgRg no RHC 45009-MS, HC 287055-SP
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