RHC 799 / MTRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0009127-6
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO DECORRENTE DE PRONUNCIA. RECOMENDA-SE A PROVIDENCIA ACAUTELADORA QUANDO HA INDICAÇÃO DE QUE O REU, EMBORA PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, PODERA INFLUENCIAR O CORPO DE JURADOS.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 799/MT, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 25/09/1990, DJ 29/10/1990, p. 12152)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO DECORRENTE DE PRONUNCIA. RECOMENDA-SE A PROVIDENCIA ACAUTELADORA QUANDO HA INDICAÇÃO DE QUE O REU, EMBORA PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, PODERA INFLUENCIAR O CORPO DE JURADOS.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 799/MT, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 25/09/1990, DJ 29/10/1990, p. 12152)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
25/09/1990
Data da Publicação
:
DJ 29/10/1990 p. 12152
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (0345)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00408 PAR:00002
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