RHC 801 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0009242-6
PROCESSO PENAL. EXCESSO DE PRAZO.
ATRASO VERIFICADO NA MARCHA DO PROCESSO PLENAMENTE JUSTIFICADO, EM DECORRENCIA DA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS FORENSES. RETOMADO O CURSO NORMAL, COM DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE SO NÃO SE REALIZOU AS INSTANCIAS DA DEFESA, NÃO HA FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 801/RJ, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 02/10/1990, DJ 12/11/1990, p. 12875)
Ementa
PROCESSO PENAL. EXCESSO DE PRAZO.
ATRASO VERIFICADO NA MARCHA DO PROCESSO PLENAMENTE JUSTIFICADO, EM DECORRENCIA DA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS FORENSES. RETOMADO O CURSO NORMAL, COM DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE SO NÃO SE REALIZOU AS INSTANCIAS DA DEFESA, NÃO HA FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 801/RJ, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 02/10/1990, DJ 12/11/1990, p. 12875)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
02/10/1990
Data da Publicação
:
DJ 12/11/1990 p. 12875
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (0353)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:006368 ANO:1976 ART:00012LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00798 PAR:00004
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