PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA AÇÃO PENAL E EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. RECORRENTES FORAGIDOS E QUE SÃO ALVO DE OUTROS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS. 1. As teses referentes ao excesso de prazo para o encerramento do inquérito policial e de nulidade da ação penal não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que impede seu conhecimento na presente via, haja vista caracterizar situação de supressão de instância. 2. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. 3. No caso, o decreto de prisão preventiva está devidamente justificado, pois demonstrada a periculosidade dos recorrentes. Tal constatação decorre da gravidade concreta das condutas que lhes são imputadas, pois acusados de se associarem para a prática de tráfico de entorpecentes e de ter sido apreendida na propriedade de um deles grande quantidade de droga (67 tabletes de maconha tipo skank e 9 tabletes de cocaína). Consta, ainda, que ambos estão foragidos e são investigados em outros procedimentos criminais em trâmite na mesma Vara. 4. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido. (RHC 80.117/AM, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe 24/03/2017)