RHC 80174 / MTRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2017/0008578-0
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA.
NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Havendo prova da existência do crime e de indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
2. No caso dos autos, após denúncias de que o recorrente seria responsável por roubos ocorridos na região, a polícia dirigiu-se até seu local de trabalho, onde foram apreendidos 118,5 gramas de maconha, além de uma arma de fogo, com três munições deflagradas. As circunstâncias da prisão em flagrante justificam sua segregação cautelar, para garantia da ordem pública.
3. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.
(RHC 80.174/MT, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 01/06/2017, DJe 09/06/2017)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA.
NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Havendo prova da existência do crime e de indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
2. No caso dos autos, após denúncias de que o recorrente seria responsável por roubos ocorridos na região, a polícia dirigiu-se até seu local de trabalho, onde foram apreendidos 118,5 gramas de maconha, além de uma arma de fogo, com três munições deflagradas. As circunstâncias da prisão em flagrante justificam sua segregação cautelar, para garantia da ordem pública.
3. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.
(RHC 80.174/MT, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 01/06/2017, DJe 09/06/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e
Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
DJe 09/06/2017
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RIBEIRO DANTAS (1181)
Notas
:
Quantidade de droga apreendida: 118,5 g de maconha.
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE DROGAS - PORTE ILEGAL DE ARMA DEFOGO - FUNDAMENTAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO DELITO) STJ - RHC 78968-MG, HC 340691-RS
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