RHC 80370 / CERECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2017/0013085-5
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INEXISTENCIA. FUGA DO PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA E AMEAÇA À TESTEMUNHA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
1. No que tange ao alegado excesso de prazo da persecução criminal, o recurso resta prejudicado, na medida em que o paciente nunca foi preso não obstante a expedição de mandado de prisão preventiva em 23/09/2015, que até o presente momento não foi cumprido.
2. Apresentada fundamentação concreta, para a decretação da prisão, diante das ameaças dirigidas a umas das testemunhas, e ainda na periculosidade do requerido, demonstrada pela gravidade diferenciada do delito, já que ele é padrasto da vítima, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.
3. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 80.370/CE, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 18/04/2017, DJe 26/04/2017)
Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INEXISTENCIA. FUGA DO PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA E AMEAÇA À TESTEMUNHA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
1. No que tange ao alegado excesso de prazo da persecução criminal, o recurso resta prejudicado, na medida em que o paciente nunca foi preso não obstante a expedição de mandado de prisão preventiva em 23/09/2015, que até o presente momento não foi cumprido.
2. Apresentada fundamentação concreta, para a decretação da prisão, diante das ameaças dirigidas a umas das testemunhas, e ainda na periculosidade do requerido, demonstrada pela gravidade diferenciada do delito, já que ele é padrasto da vítima, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.
3. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 80.370/CE, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 18/04/2017, DJe 26/04/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio
Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis
Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
18/04/2017
Data da Publicação
:
DJe 26/04/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE DO DELITO - PERICULOSIDADE) STJ - RHC 49789-PR, HC 258943-MT(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA) STJ - RHC 68460-DF, HC 345657-ES, RHC 57614-ES, RHC 67170-AM, HC 346926-RJ
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