RHC 804 / ESRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0009245-0
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM 'HABEAS CORPUS'. TENTATIVA DE HOMICIDIO. PRISÃO PREVENTIVA INSUBSISTENTE. POSTERIOR IMPEDIMENTO DO JUIZ. DECRETO QUE ATENDE AOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTENCIA. RECURSO APRECIADO ANTERIORMENTE.
- SENDO O ACUSADO, PACIENTE DE 'HABEAS CORPUS' RECEBIDO COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL, JA SUBMETIDO A APRECIAÇÃO DESSA CORTE, HA QUE SER CONSIDERADO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO.
- RECURSO PREJUDICADO.
(RHC 804/ES, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 10/10/1990, DJ 05/11/1990, p. 12436)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM 'HABEAS CORPUS'. TENTATIVA DE HOMICIDIO. PRISÃO PREVENTIVA INSUBSISTENTE. POSTERIOR IMPEDIMENTO DO JUIZ. DECRETO QUE ATENDE AOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTENCIA. RECURSO APRECIADO ANTERIORMENTE.
- SENDO O ACUSADO, PACIENTE DE 'HABEAS CORPUS' RECEBIDO COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL, JA SUBMETIDO A APRECIAÇÃO DESSA CORTE, HA QUE SER CONSIDERADO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO.
- RECURSO PREJUDICADO.
(RHC 804/ES, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 10/10/1990, DJ 05/11/1990, p. 12436)Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
Data do Julgamento
:
10/10/1990
Data da Publicação
:
DJ 05/11/1990 p. 12436
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00105 INC:00002 LET:ALEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121 PAR:00002 INC:00001 INC:00002 INC:00003 INC:00004 ART:00014LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00311
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