RHC 80604 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2017/0019450-0
PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO.
CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.
ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na gravidade da conduta criminosa, praticada na companhia de menor, bem como no risco de reiteração criminosa por parte do recorrente D F A P S, que se encontrava cumprindo liberdade provisória decorrente de outro processo por tráfico de entorpecentes quando da prática do delito em comento, não há que se falar em ilegalidade do decreto de preventiva.
2. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 80.604/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 24/05/2017)
Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO.
CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.
ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na gravidade da conduta criminosa, praticada na companhia de menor, bem como no risco de reiteração criminosa por parte do recorrente D F A P S, que se encontrava cumprindo liberdade provisória decorrente de outro processo por tráfico de entorpecentes quando da prática do delito em comento, não há que se falar em ilegalidade do decreto de preventiva.
2. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 80.604/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 24/05/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio
Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis
Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
16/05/2017
Data da Publicação
:
DJe 24/05/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro NEFI CORDEIRO (1159)
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - PERICULOSIDADE DO ACUSADO - MOTIVAÇÃO IDÔNEA) STJ - HC 286854-RS, RHC 48002-MG, RHC 44677-MG(PRISÃO PREVENTIVA - PRÁTICA DO DELITO - ENVOLVIMENTO DEADOLESCENTE - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA) STJ - RHC 53411-CE, HC 312760-MG, RHC 38586-MG
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