RHC 80657 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2017/0021342-2
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO.
1. Havendo fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva a evidenciar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em substituição da custódia cautelar por medidas alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.
2. No caso, a prisão provisória está assentada na necessidade de se garantir a ordem pública, tendo as instâncias ordinárias destacado a quantidade e variedade de drogas apreendidas (20 kg de maconha, 7 kg de cocaína e 2 kg de crack), somado à apreensão de uma balança, máquina de contar dinheiro, uma arma de fogo e grande quantia em dinheiro. Tais elementos indicam a traficância e revelam a presença de periculosidade in concreto da ação e do agente.
3. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 80.657/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 28/03/2017, DJe 06/04/2017)
Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO.
1. Havendo fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva a evidenciar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em substituição da custódia cautelar por medidas alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.
2. No caso, a prisão provisória está assentada na necessidade de se garantir a ordem pública, tendo as instâncias ordinárias destacado a quantidade e variedade de drogas apreendidas (20 kg de maconha, 7 kg de cocaína e 2 kg de crack), somado à apreensão de uma balança, máquina de contar dinheiro, uma arma de fogo e grande quantia em dinheiro. Tais elementos indicam a traficância e revelam a presença de periculosidade in concreto da ação e do agente.
3. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 80.657/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 28/03/2017, DJe 06/04/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e
Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
28/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 06/04/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Notas
:
Quantidade de droga apreendida: 20 kg de maconha, 7 kg de cocaína e
2 kg de crack.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:011343 ANO:2006***** LDR-06 LEI DE DROGAS ART:00033 PAR:00004
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA -FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA) STJ - AgRg no RHC 77145-MG(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE IN CONCRETO DOS FATOS -FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA) STJ - HC 338507-RJ(PRISÃO PREVENTIVA - QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA -INDÍCIO DE DEDICAÇÃO À TRAFICÂNCIA) STJ -
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