RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA OU IDÔNEA PARA O DECRETO CAUTELAR DE PRISÃO PROVISÓRIA, BEM COMO PARA SUA MANUTENÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE AFERIDA PELO MODUS OPERANDI. USO DE ARMA BRANCA E COMPARSARIA COM MENOR DE IDADE. ALEGADA DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA EM RAZÃO DE PROVÁVEL REGIME MAIS BRANDO A SER FIXADO POR OCASIÃO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO. FALTA DE APRECIAÇÃO PELAS INSTÂNCIAS LOCAIS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. 2. O afastamento cautelar do paciente da convivência em sociedade está concretamente lastreado na necessidade de garantir a ordem pública, ameaçada por sua periculosidade, revelada pela forma como supostamente cometeu o roubo, na companhia de um menor de idade, e tendo à mão uma faca, usada para obrigar a vítima a entregar-lhes um celular e um relógio de pulso. Prisão preventiva justificada, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, para a garantia da ordem pública. Precedentes. 3. Quanto à tese de desproporcionalidade da medida aplicada com eventual fixação de regime prisional diverso do fechado, na hipótese de condenação, as instâncias locais não cuidaram de apreciá-la, sendo vedado, por isso, a esta Corte manifestar-se a respeito, sob pena de supressão de instância. 4. Recurso ordinário em habeas corpus improvido. (RHC 80.784/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 02/05/2017, DJe 05/05/2017)