RHC 808 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0009284-1
RECURSO DE HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO - MANTEM-SE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, EVIDENCIANDO-SE A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, OU A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
(RHC 808/MG, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 19/02/1991, DJ 03/06/1991, p. 7435)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO - MANTEM-SE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, EVIDENCIANDO-SE A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, OU A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
(RHC 808/MG, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 19/02/1991, DJ 03/06/1991, p. 7435)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO-RELATOR.
Data do Julgamento
:
19/02/1991
Data da Publicação
:
DJ 03/06/1991 p. 7435
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO (1084)
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