RHC 809 / PBRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0009343-0
PROCESSUAL PENAL.
COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM PARA PROCESSAR E JULGAR OS RECORRENTES.
REITERAÇÃO DO MESMO FUNDAMENTO.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 809/PB, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 06/08/1991, DJ 16/10/1991, p. 14485)
Ementa
PROCESSUAL PENAL.
COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM PARA PROCESSAR E JULGAR OS RECORRENTES.
REITERAÇÃO DO MESMO FUNDAMENTO.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 809/PB, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 06/08/1991, DJ 16/10/1991, p. 14485)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
06/08/1991
Data da Publicação
:
DJ 16/10/1991 p. 14485
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (0345)
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