RHC 810 / PBRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0009344-9
RECURSO DE HABEAS CORPUS. NULIDADES NÃO COMPROVADAS.
NÃO COMPROVADAS AS NULIDADES APONTADAS, E ESTANDO O PACIENTE PUGNANDO PELA REFORMA DA SENTENÇA JUNTO AO TRIBUNAL A QUO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
(RHC 810/PB, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 26/11/1990, DJ 17/12/1990, p. 15390)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. NULIDADES NÃO COMPROVADAS.
NÃO COMPROVADAS AS NULIDADES APONTADAS, E ESTANDO O PACIENTE PUGNANDO PELA REFORMA DA SENTENÇA JUNTO AO TRIBUNAL A QUO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
(RHC 810/PB, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 26/11/1990, DJ 17/12/1990, p. 15390)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
26/11/1990
Data da Publicação
:
DJ 17/12/1990 p. 15390
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO (0256)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00171 PAR:00002 INC:00006 PAR:00003LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00005 INC:00002 ART:00041
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