RHC 811 / BARECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0009454-2
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
A PERICULOSIDADE DO REU, EVIDENCIADA PELAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE O CRIME FOI COMETIDO, SE PRESTA PARA MOTIVAR A NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PROVISORIA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 811/BA, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 02/10/1990, DJ 15/10/1990, p. 11192)
Ementa
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
A PERICULOSIDADE DO REU, EVIDENCIADA PELAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE O CRIME FOI COMETIDO, SE PRESTA PARA MOTIVAR A NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PROVISORIA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 811/BA, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 02/10/1990, DJ 15/10/1990, p. 11192)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
Data do Julgamento
:
02/10/1990
Data da Publicação
:
DJ 15/10/1990 p. 11192
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (0353)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
Mostrar discussão