RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ESTUPRO. CÁRCERE PRIVADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. 3 DELITOS GRAVES DIFERENTES. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. REITERADOS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa ao princípio da razoabilidade, consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais. 2. Não se verifica excesso de prazo na formação da culpa quando o processo segue regular tramitação, sendo que a mora para o julgamento decorre da complexidade do feito, porquanto trata-se de crimes de homicídio triplamente qualificado, estupro e cárcere privado, sendo necessária, inclusive, a expedição de carta precatória para a oitiva da vítima, bem como instaurado incidente de sanidade mental do recorrente, além dos reiterados pedidos de revogação da custódia cautelar. Recurso em habeas corpus desprovido. (RHC 81.168/BA, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 24/05/2017)