RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PROVAS NOVAS. EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO ATÉ O JULGAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. EXAME DA VIABILIDADE DA REVERSÃO DA CONDENAÇÃO TRANSMUTARIA O RECURSO EM SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A propositura de revisão criminal não interfere na execução definitiva da pena, uma vez que tal ação não é dotada de efeito suspensivo. 2. A alegação de que existem provas novas, as quais seriam suficientes para reverter a condenação, é matéria cuja análise requer o exame profundo do contexto fático, bem como cotejo com os elementos anteriormente trazidos aos autos, sopesando-se a força probatória de uns e outros, providência manifestamente incompatível com o rito célere do recurso ordinário em habeas corpus. 3. Não pode o recurso ordinário, remédio constitucional de rito célere e que não abarca a apreciação de provas, reverter conclusão obtida pelas instâncias ordinárias, com toda a consequente e ampla instrução criminal, sob pena de transmutá-lo em sucedâneo de revisão criminal. 4. Recurso não conhecido. (RHC 81.497/TO, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 09/05/2017, DJe 15/05/2017)