HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES. USO DE DOCUMENTO FALSO (RECORRENTE ROBSON). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (art. 5º, LXI, LXV e LXVI, da CF). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. 2. Mostra-se devidamente fundamentada a segregação cautelar em hipótese na qual há indícios de contumácia delitiva, uma vez que os recorrentes praticariam os delitos, seguindo o mesmo modus operandi, em diversos estados da Federação, tendo, em tese, na imputação referente aos presentes autos, efetuado furtos de celulares em duas lojas diferentes, em sequência, sendo que, em revista pessoal, foram apreendidos com uma das recorrentes cerca de 10 aparelhos. 3. Ademais, as instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da segregação como forma de garantir a aplicação da lei penal, uma vez que os recorrentes não se estabeleceriam em local fixo, mas praticariam os delitos deslocando-se de um local para outro, tendo eles sido, inclusive, localizados em hotel, o que demonstra a plausibilidade da cautela de impedir a evasão. É de se ressaltar, ainda, que o último recorrente apresentou documento de identidade falso, reforçando ainda mais a necessidade da segregação. 4. Ainda a circunstância de os crimes supostamente serem cometidos na presença de menor de idade, que viajava com o grupo criminoso, intensifica a reprovabilidade da conduta. 5. Recurso ordinário desprovido. (RHC 81.643/DF, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe 10/05/2017)