RHC 818 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0009833-5
PROCESSUAL PENAL. QUEIXA. INEPCIA.
NÃO E INEPTA A QUEIXA QUE, EMBORA SINTETICA, CONTEM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VIABILIZAR A AÇÃO PENAL BEM COMO O EXERCICIO DE AMPLA DEFESA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 818/MG, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 15/10/1990, DJ 05/11/1990, p. 12436)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. QUEIXA. INEPCIA.
NÃO E INEPTA A QUEIXA QUE, EMBORA SINTETICA, CONTEM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VIABILIZAR A AÇÃO PENAL BEM COMO O EXERCICIO DE AMPLA DEFESA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 818/MG, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 15/10/1990, DJ 05/11/1990, p. 12436)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
15/10/1990
Data da Publicação
:
DJ 05/11/1990 p. 12436
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
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