RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INJÚRIA. PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. EXCESSO DE PRAZO. RECURSO PROVIDO. 1. Hipótese na qual o recorrente é investigado da suposta prática de crime de injúria, punido com pena de 1 a 6 meses de detenção, ou multa, bem como contravenção de perturbação de sossego, punido com 15 dias a 3 meses de prisão simples, sendo incabível, em relação a tais figuras típicas, a prisão preventiva. 2. Não obstante a possibilidade de decretação de prisão cautelar em crimes punidos com pena não superior a 4 anos, nos termos do art. 313, inciso III do Código de Processo Penal, é necessário que o crime envolva violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, o que não se constata no caso dos autos, em que se relatam meros atos de perturbação, implicância e xingamentos. 3. Ademais, transcorridos 8 meses desde a data da decretação da prisão, não houve ainda o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, sendo forçoso concluir que, se após tal decurso temporal não se acumularam indícios de autoria e materialidade suficientes para a elaboração da inicial acusatória, não estão atendidos também os requisitos do art. 312, parte final, do Código de Processo Penal, ou seja, prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. 4. Tendo em vista o prazo para conclusão do inquérito policial, caso esteja o indiciado preso - no caso, de 10 dias -, a ausência de encerramento da apuração com a manutenção da prisão constitui, também por esta vertente, constrangimento ilegal. 5. É visível a desproporção entre o andamento processual após o lapso temporal transcorrido e as penas eventualmente aplicadas em hipótese de condenação, em especial porque a ação penal tramita em Estado da Federação diverso da residência do recorrente, demandando providências morosas como expedição de cartas precatórias, de modo que a prisão, acaso mantida, pode se estender indefinidamente, o que reforça a necessidade de sua revogação. 6. Recurso ordinário provido, ratificando-se a liminar anteriormente deferida, para determinar a soltura do paciente, com manutenção das medidas protetivas anteriormente impostas e sem prejuízo de que a segregação seja novamente decretada em caso de reiteração no descumprimento. (RHC 82.059/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 09/05/2017, DJe 15/05/2017)