RHC 82091 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2017/0057906-8
PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIANÇA DE DEZ ANOS DE IDADE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.
1. Não há falar em ausência de fundamentos para a prisão, porquanto o Julgador considerou o risco de reiteração delitiva com alguma outra criança, não obstante seja o acusado primário.
2. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 82.091/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 01/08/2017)
Ementa
PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIANÇA DE DEZ ANOS DE IDADE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.
1. Não há falar em ausência de fundamentos para a prisão, porquanto o Julgador considerou o risco de reiteração delitiva com alguma outra criança, não obstante seja o acusado primário.
2. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 82.091/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 01/08/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso em habeas
corpus nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e
Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
27/06/2017
Data da Publicação
:
DJe 01/08/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
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