RHC 82396 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2017/0065029-3
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES.
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARECER ACOLHIDO.
1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, não há falar em ilegalidade da decisão.
2. Na hipótese, o Magistrado de piso destacou que foi encontrada no quarto do recorrente vultuosa quantidade de substância entorpecente (586,12 g de cocaína, acondicionadas em 131 porções), além de dois rádios comunicadores sintonizados na frequência utilizada pela polícia e significativo montante de dinheiro, R$ 2.438,00 (dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais). Mencionou também o fato de ele ter abandonado a residência após o cumprimento do mandado de busca e apreensão. Em reforço, o Tribunal ainda destacou o envolvimento de menor de idade, apreendido em flagrante, para efetuar as vendas de drogas na região.
3. Justificada a necessidade da segregação preventiva, não há falar em aplicação de medidas cautelares diversas, mesmo diante de alguma condição pessoal favorável do recorrente.
4. Neste âmbito, não há como concluir que, no caso de eventual condenação, o acusado será beneficiado com a fixação do regime inicial mais brando ou com a substituição da pena corporal por restritiva de direitos, sobretudo em se considerando as particularidades dos delitos sob apuração.
5. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 82.396/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 06/06/2017, DJe 13/06/2017)
Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES.
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARECER ACOLHIDO.
1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, não há falar em ilegalidade da decisão.
2. Na hipótese, o Magistrado de piso destacou que foi encontrada no quarto do recorrente vultuosa quantidade de substância entorpecente (586,12 g de cocaína, acondicionadas em 131 porções), além de dois rádios comunicadores sintonizados na frequência utilizada pela polícia e significativo montante de dinheiro, R$ 2.438,00 (dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais). Mencionou também o fato de ele ter abandonado a residência após o cumprimento do mandado de busca e apreensão. Em reforço, o Tribunal ainda destacou o envolvimento de menor de idade, apreendido em flagrante, para efetuar as vendas de drogas na região.
3. Justificada a necessidade da segregação preventiva, não há falar em aplicação de medidas cautelares diversas, mesmo diante de alguma condição pessoal favorável do recorrente.
4. Neste âmbito, não há como concluir que, no caso de eventual condenação, o acusado será beneficiado com a fixação do regime inicial mais brando ou com a substituição da pena corporal por restritiva de direitos, sobretudo em se considerando as particularidades dos delitos sob apuração.
5. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 82.396/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 06/06/2017, DJe 13/06/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e
Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
06/06/2017
Data da Publicação
:
DJe 13/06/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Notas
:
Quantidade de droga apreendida: 586,12g de cocaína.
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
Veja
:
(PRISÃO PREVENTIVA - NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA -FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA) STJ - RHC 49177-MG, HC 310021-SP(PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE DROGAS - UTILIZAÇÃO DE MENOR -FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA) STJ - HC 380272-SP, HC 390246-RJ(PRISÃO PREVENTIVA - ACUSADO FORAGIDO - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA) STJ - HC 345657-ES, HC 374689-RO
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