RHC 836 / PERECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0010323-1
RECURSO DE HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.
ESTANDO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, COMO E O CASO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, NESTES AUTOS, INJUSTIFICAVEL E A SUA REFORMA.
ALEM DOS PRESSUPOSTOS INDECLINAVEIS DO ART. 312, SÃO MANIFESTAS AS RAZÕES CONTIDAS NO ART. 313, DO CPP, COMO JUSTIFICATIVAS PARA A CAUTELAR, INDEPENDENTEMENTE DA PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES DO REU. CIRCUNSTANCIA AINDA A SER AQUI CONSIDERADA E A PERICULOSIDADE POR ELE MANIFESTADA NA EXECUÇÃO DO CRIME, E DE SUA FUGA PARA EVITAR A CUSTODIA.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 836/PE, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 29/10/1990, DJ 19/11/1990, p. 13268)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.
ESTANDO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, COMO E O CASO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, NESTES AUTOS, INJUSTIFICAVEL E A SUA REFORMA.
ALEM DOS PRESSUPOSTOS INDECLINAVEIS DO ART. 312, SÃO MANIFESTAS AS RAZÕES CONTIDAS NO ART. 313, DO CPP, COMO JUSTIFICATIVAS PARA A CAUTELAR, INDEPENDENTEMENTE DA PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES DO REU. CIRCUNSTANCIA AINDA A SER AQUI CONSIDERADA E A PERICULOSIDADE POR ELE MANIFESTADA NA EXECUÇÃO DO CRIME, E DE SUA FUGA PARA EVITAR A CUSTODIA.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 836/PE, Rel. Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 29/10/1990, DJ 19/11/1990, p. 13268)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
29/10/1990
Data da Publicação
:
DJ 19/11/1990 p. 13268RSTJ vol. 17 p. 165
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO (256)
Doutrina
:
OBRA: ESTUDOS DE PSICOLOGIA CRIMINAL, VOL. 10, P. 220/225.
AUTOR: VON ENTING.
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121 PAR:00002 INC:00001 INC:00004 ART:00211 ART:00212 ART:00218LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312 ART:00313LEG:FED LEI:005941 ANO:1973LEG:FED LEI:006416 ANO:1977LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00005 INC:00066