RHC 838 / PARECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0010380-0
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
PRETENSÃO INVIAVEL NA VIA DO 'WRIT' QUANDO, PARA TANTO, SE EXIJA EXAME DE PROVA CONTROVERTIDA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 838/PA, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 24/04/1991, DJ 13/05/1991, p. 6087)
Ementa
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
PRETENSÃO INVIAVEL NA VIA DO 'WRIT' QUANDO, PARA TANTO, SE EXIJA EXAME DE PROVA CONTROVERTIDA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 838/PA, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 24/04/1991, DJ 13/05/1991, p. 6087)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
24/04/1991
Data da Publicação
:
DJ 13/05/1991 p. 6087
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00594
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