RHC 84012 / RSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2017/0103838-0
PROCESSUAL E PENAL. CRIME DE EMISSÃO DE DUPLICATA SIMULADA. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. DEMONSTRAÇÃO PELA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE QUADRO DIVERSO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE EM TESE DO DELITO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.
1 - Demonstrado pela prova pré-constituída que há mínimo suporte probatório para denunciar, não há falar em trancamento por falta de justa causa.
2 - Recurso ordinário não provido.
(RHC 84.012/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 01/08/2017)
Ementa
PROCESSUAL E PENAL. CRIME DE EMISSÃO DE DUPLICATA SIMULADA. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. DEMONSTRAÇÃO PELA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE QUADRO DIVERSO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE EM TESE DO DELITO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.
1 - Demonstrado pela prova pré-constituída que há mínimo suporte probatório para denunciar, não há falar em trancamento por falta de justa causa.
2 - Recurso ordinário não provido.
(RHC 84.012/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 01/08/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao
recurso ordinário, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os
Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi
Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data do Julgamento
:
27/06/2017
Data da Publicação
:
DJe 01/08/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
Mostrar discussão