RHC 841 / PARECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0010383-5
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINARIO.
JULGADO AQUELE, ESTE ULTIMO RESTA PREJUDICADO.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
(RHC 841/PA, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 21/11/1990, DJ 10/12/1990, p. 14812)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINARIO.
JULGADO AQUELE, ESTE ULTIMO RESTA PREJUDICADO.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
(RHC 841/PA, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 21/11/1990, DJ 10/12/1990, p. 14812)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
21/11/1990
Data da Publicação
:
DJ 10/12/1990 p. 14812
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00105 INC:00002 LET:ALEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00383 ART:00384
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