RHC 847 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0010766-0
RECURSO DE HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES - VALORES RELATIVOS.
- BONS ANTECEDENTES, RESIDENCIA E OCUPAÇÃO FIXA NÃO AFASTAM A POSSIBILIDADE DO DECRETO DA PRISÃO CAUTELAR, QUANDO A GRAVIDADE DO DELITO DESASSOSSEGAM O MEIO SOCIAL, PÕE EM RISCO, A CREDIBILIDADE DA DA JUSTIÇA E SE VISA, COM A CONSTRIÇÃO DO ACUSADO, A CORRETA APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 847/SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 07/11/1990, DJ 03/12/1990, p. 14329)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES - VALORES RELATIVOS.
- BONS ANTECEDENTES, RESIDENCIA E OCUPAÇÃO FIXA NÃO AFASTAM A POSSIBILIDADE DO DECRETO DA PRISÃO CAUTELAR, QUANDO A GRAVIDADE DO DELITO DESASSOSSEGAM O MEIO SOCIAL, PÕE EM RISCO, A CREDIBILIDADE DA DA JUSTIÇA E SE VISA, COM A CONSTRIÇÃO DO ACUSADO, A CORRETA APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 847/SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 07/11/1990, DJ 03/12/1990, p. 14329)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
07/11/1990
Data da Publicação
:
DJ 03/12/1990 p. 14329
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (0299)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00157 PAR:00002 INC:00001 INC:00002 ART:00070
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