RHC 84826 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2017/0120375-9
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES.
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.
2. Na situação vertente, a constrição cautelar foi mantida em razão da periculosidade do recorrente, revelada pelas circunstâncias do crime imputado - o recorrente teria agido com ousadia ao ameaçar e tentar matar as próprias cunhadas, com uma faca, sendo que continuou ameaçando-as mesmo diante dos policiais - , bem como pelo risco de reiteração, tendo em vista a vasta lista de registros de crimes graves anteriores. Precedentes.
3. Recurso ordinário em habeas corpus a que nega provimento.
(RHC 84.826/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 01/08/2017)
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES.
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.
2. Na situação vertente, a constrição cautelar foi mantida em razão da periculosidade do recorrente, revelada pelas circunstâncias do crime imputado - o recorrente teria agido com ousadia ao ameaçar e tentar matar as próprias cunhadas, com uma faca, sendo que continuou ameaçando-as mesmo diante dos policiais - , bem como pelo risco de reiteração, tendo em vista a vasta lista de registros de crimes graves anteriores. Precedentes.
3. Recurso ordinário em habeas corpus a que nega provimento.
(RHC 84.826/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 01/08/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs.
Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge
Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
27/06/2017
Data da Publicação
:
DJe 01/08/2017
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA (1170)
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