RHC 858 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0011176-5
PROCESSO PENAL. LIBERDADE PROVISORIA. REVOGAÇÃO.
NÃO LOCALIZADO O REU PARA SER INTIMADO DA SENTENÇA DE PRONUNCIA, TUDO INDICANDO O PROPOSITO DE FRUSTRAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, AFIGURA-SE ESCORREITA A REVOGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISORIA. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 858/SP, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 12/11/1990, DJ 26/11/1990, p. 13784)
Ementa
PROCESSO PENAL. LIBERDADE PROVISORIA. REVOGAÇÃO.
NÃO LOCALIZADO O REU PARA SER INTIMADO DA SENTENÇA DE PRONUNCIA, TUDO INDICANDO O PROPOSITO DE FRUSTRAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, AFIGURA-SE ESCORREITA A REVOGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISORIA. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 858/SP, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 12/11/1990, DJ 26/11/1990, p. 13784)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
12/11/1990
Data da Publicação
:
DJ 26/11/1990 p. 13784
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO COSTA LEITE (353)
Doutrina
:
OBRA : ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, FORENSE, 1A. ED.,
1961, VOL. 1, PAGS. 401-402.
AUTOR : JOSE FREDERICO MARQUES
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121 PAR:00002 INC:00002
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